Literatura › referências › W-165

dispõe sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial

Referência da busca web de viés algorítmico. O trecho, a triagem do modelo e as consultas que a acharam estão abaixo; a tela Referências mostra só as colunas do modelo de referências.

Endereço

URL: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/18c1dd68f96be3e7832566ec0018d833/53c2de4058f9731403258e110054f94d?OpenDocument
Domínio: alerjln1.alerj.rj.gov.br
Primeira vez: 2026-10-23T18:47:37+00:00 · execução 20261023_184731_47702b

Trecho mais recente

1º** Esta Lei dispõe sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial automatizado no âmbito dos órgãos de segurança pública do Estado, estabelecendo requisitos de transparência, governança, prevenção de vieses discriminatórios e controle social.

da busca de 2026-10-23 · data do resultado: 2026-10-13

Triagem do modelo

Triagem LLM: elegível Confiança alta

Relevância: Alta
Tipo de fonte: Regulação / fonte primária
País/escopo: Brasil / RJ
Tópicos e palavras-chave: Projeto de lei; Reconhecimento facial; Governança; Prevenção de vieses; Segurança pública
Eixo de exploração: Direitos e governança
Justificativa: Apresenta proposta legislativa para regulamentar o uso de reconhecimento facial com foco em transparência e prevenção de vieses discriminatórios.
Execução: 20261023_185502_da395b · prompt v2

Consultas que acharam esta referência

Conjunto	Consulta	Posição	Data do resultado	Execução
C	reconhecimento facial segurança pública `LC4`	3	2026-10-13	`20261023_184731_47702b`