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Literatura › referências › W-59

Controle e Transparência: Algoritmos na Persecução Penal

Referência da busca web de viés algorítmico. O trecho, a triagem do modelo e as consultas que a acharam estão abaixo; a tela Referências mostra só as colunas do modelo de referências.

Endereço

URL
https://legale.com.br/blog/controle-e-transparencia-algoritmos-na-persecucao-penal/
Domínio
legale.com.br
Primeira vez
2026-10-21T21:36:05+00:00 · execução 20261021_213559_3526e4

Trecho mais recente

A utilização de ferramentas baseadas em inteligência artificial e algoritmos preditivos por órgãos de segurança pública e pelo Ministério Público levanta debates profundos sobre as garantias fundamentais. ... O controle prévio deve incluir a realização de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) e avaliações de impacto em direitos fundamentais. Antes de um algoritmo ser colocado em operação para fins de persecução penal, ele deve ser testado e auditado por entidades independentes. Essa auditoria deve verificar a taxa de erro, a existência de vieses e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que tange ao tratamento de dados sensíveis para fins de segurança pública, conforme dispõe o artigo 4º da referida lei, que, embora excepcione a aplicação total da LGPD, não isenta o Estado de observar princípios constitucionais.

da busca de 2026-10-22 · data do resultado: 2026-02-20

Triagem do modelo

Triagem LLM: elegível Confiança alta

Relevância
Alta
Tipo de fonte
Artigo técnico / literatura cinzenta
País/escopo
Brasil
Tópicos e palavras-chave
Transparência algorítmica; Persecução penal; Auditoria de IA; LGPD
Eixo de exploração
Direitos e governança
Justificativa
Aborda a necessidade de auditorias independentes, relatórios de impacto e controle de viés em algoritmos na persecução penal.
Execução
20261023_185502_da395b · prompt v2

Consultas que acharam esta referência

ConjuntoConsultaPosiçãoData do resultadoExecução
A viés algorítmico investigação criminal segurança pública LA5 7 2026-02-20 20261022_151331_c84423
A viés algorítmico investigação criminal segurança pública LA5 7 2026-02-20 20261021_213559_3526e4